Tribunal Diocesano de Criciúma terá competência para julgar causas canônicas da Diocese de Tubarão

A Santa Sé concedeu ao Tribunal Diocesano de Criciúma competência para exercer, em primeira instância, a jurisdição sobre as causas canônicas provenientes da Diocese de Tubarão. A decisão foi comunicada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, por meio de decreto de 22 de junho de 2026. Com a nova atribuição, o Tribunal de Criciúma poderá julgar causas matrimoniais, penais, contenciosas e outras matérias de competência dos tribunais eclesiásticos relacionadas à Diocese de Tubarão. A mudança foi solicitada pela própria Diocese, após reflexão pastoral e administrativa, com o objetivo de aproximar e agilizar a administração da justiça eclesiástica.

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Os processos que já estão em tramitação no Tribunal Interdiocesano de Florianópolis seguirão as determinações do decreto da Assinatura Apostólica, considerando o estágio de cada causa e a eventual transferência ou permanência naquele Tribunal. Como parte desta nova etapa, o padre Rafael Uliano, da Diocese de Tubarão, foi nomeado Defensor do Vínculo e Promotor de Justiça do Tribunal Eclesiástico de Criciúma, passando a integrar oficialmente sua equipe.