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4. Organização da Diocese de Criciúma

162. Todo processo precisa ser preparado, começando pela sensibilização da comunidade eclesial sobre a importância da participação de todos. E para uma comunidade é fundamental o funcionamento de organismos de discernimento e tomada de decisão, como a Assembleia, o Conselho, as Equipes de Coordenação e as Comissões. Estes são os elementos fundamentais para a organização da Diocese de Criciúma.

4.1. Organismos de Articulação da Ação

163. Assembleias
A Assembleia é o espaço privilegiado de comunhão e participação, com caráter deliberativo, consultivo e eletivo, para a tomada das grandes decisões acerca da missão de toda a vida eclesial. É o lugar do planejamento, programação e avaliação das atividades pastorais. As pessoas que dela participam são delegadas para este fim, pois representam as várias instâncias e serviços.

164. Conselhos de Pastoral
Os Conselhos de Pastoral são espaços de reflexão, articulação, comunhão e participação na missão evangelizadora da Igreja, responsáveis por garantir a execução das decisões tomadas em assembleia e a consequente unidade pastoral.
Os Conselhos são constituídos pelas pessoas que coordenam os diversos Serviços de Pastoral existentes em cada âmbito eclesial. De um lado os membros do Conselho têm a função de representar as aspirações e necessidades de um serviço de pastoral, um movimento, uma associação ou uma comunidade. Por outro lado, o Conselho é um organismo de participação responsável pela vida da comunidade e pela missão da Igreja. Neste sentido, é importante ressaltar que cabe aos membros do Conselho a tarefa de cooperar na reflexão e no encaminhamento do que se refere à vida da comunidade eclesial, num esforço sempre conjunto.

165. Coordenações
Por Serviços de Pastoral entendemos os diversos “setores” de pastoral, movimentos e associações. São serviços da Igreja, com o objetivo de atender a uma realidade específica da ação evangelizadora e por isso devem integrar-se na Pastoral de Conjunto da Diocese e seguindo as orientações do Plano Diocesano de Pastoral.
Cada serviço de pastoral organiza-se através de uma equipe de coordenação, constituída por duas ou mais pessoas, com a responsabilidade de animar, orientar e conduzir este serviço de pastoral. Estas equipes de coordenações estão organizadas em âmbito paroquial, comarcal e diocesano.
Considerando as mais diversas situações, realidades, atividades ou necessidades, podem ser constituídos grupos com atividades específicas, aos quais damos o nome de comissões.

4.1.1. No âmbito da Comunidade Eclesial

a) A Comunidade Eclesial é lugar privilegiado para o discípulo missionário vivenciar o seguimento a Jesus Cristo. Na comunidade predomina o caráter participativo, na qual as dimensões eclesial e social são construídas coletivamente. O que une a todos é a mesma fé em Cristo Jesus que brota de modo especial da Palavra de Deus. As primeiras comunidades cristãs já nos ensinam o que é viver em comunidade, com atenção à Palavra, à Fração do Pão (Eucaristia), à Comunhão Fraterna e à Oração.

b) A Comunidade Eclesial é o lugar da ação evangelizadora onde acontece:
* a valorização da Pessoa;
* a vida em família;
* a celebração da fé e dos sacramentos;
* a vivência da fé em comunidade;
* a organização da caridade social e a vivência da dimensão social da Igreja;
* a escuta e vivência da Palavra;
* a formação de lideranças;
* a organização de novas comunidades constituindo-as numa rede.

c) A Comunidade Eclesial organiza-se através dos seguintes espaços de participação e decisão:
* Assembleias: Delas participam pessoas que atuam nos diferentes serviços, seja como coordenadores ou membros dos grupos. Nas comunidades pequenas podem participar todas as pessoas que dela fazem parte.
* Conselhos de Pastoral das Comunidades - CPC: Participam o pároco e o vigário paroquial (quando possível), a Coordenação da Comunidade e os coordenadores dos serviços organizados.
* A Coordenação de Comunidade, constituída com pelo menos três pessoas, a saber: Coordenador(a), Vice-Coordenador(a) e Secretário(a).
* Serviços - Ação (pastorais, movimentos e associações): Tantos quanto se fizerem necessários em cada comunidade, para melhor desempenhar a missão evangelizadora.
* Grupos de Famílias - Igreja das casas, lugar especial de organização e de vida em comunidade.

4.1.2. No âmbito da Paróquia

d) A Paróquia é uma “rede de comunidades” alicerçada na Trindade como modelo de comunhão e participação a exemplo das primeiras comunidades cristãs, tendo como primeiro animador da ação pastoral o pároco (e vigário paroquial) e organiza-se através de:
* Assembleia: Participam o Coordenador(a) do CPP, Coordenadores paroquiais dos serviços, Equipe de Coordenação Paroquial, Pároco, Vigário Paroquial, Coordenação dos CPCs (3 pessoas ou em número maior, dependendo da definição de cada Paróquia) e secretária(o) paroquial.
* Conselho Pastoral da Paróquia - CPP: Participam o Coordenador(a) do CPP, Coordenadores paroquiais dos serviços, Equipe de Coordenação, Pároco, Vigário Paroquial, Coordenadores dos CPCs, Secretária(o) Paroquial.
* Serviços: Por serviços compreendem-se as pastorais, os movimentos e associações assumidos e organizados na Paróquia.
* Os Grupos de Famílias, dos quais fazem parte todas as lideranças dos diferentes serviços e onde acontece a formação e o exercício da vivência fraterna.

e) São membros da Equipe de Coordenação Paroquial:
* Pároco e Vigário Paroquial e
* Coordenador (a) CPP
E representantes das seguintes dimensões:
* Participativa e Comunitária
* Celebrativa
* Catequética
* Sócio Transformadora
* Ministerial
* Administrativa

Nota: O CPP escolhe a Equipe de Coordenação (animação) da qual o Pároco é o coordenador. Na sua ausência, assume o Vigário Paroquial ou Coordenador(a) do CPP.

f) Critérios para ser membro da Equipe de Coordenação:
* Participar de uma das dimensões acima
* Contemplar a presença de homens e mulheres
* Contemplar a presença de jovens
* Ter disposição para participar do processo de formação
* Estar em unidade com a Igreja
* Participar na vida da Comunidade Eclesial

g) A Equipe de Coordenação Paroquial atuará no período de três anos e terá como funções:
* Ser responsável pela dinâmica do dia a dia da vida paroquial – organizar, animar, articular...
* Encaminhar o Planejamento Pastoral da Paróquia a partir da Assembleia e do CPP
* Refletir mais frequentemente a caminhada da Paróquia
* Acompanhar os diversos serviços pastorais na Paróquia e nas Comunidades
* Ajudar a preparar e coordenar as reuniões do Conselho de Pastoral, Assembleias, Cursos...

4.1.3. No âmbito da Comarca

h) A Comarca como Região é um espaço de reflexão, dinamização e execução das ações pastorais e organiza-se através de:
1. Assembleia Comarcal
Participam: Párocos e Vigários Paroquiais, Equipe de Coordenação Comarcal, coordenadores de serviços em âmbito de comarca e a Equipe de Coordenação Paroquial. (Caso não tenha organizada a Equipe de Coordenação Paroquial, a Coordenação do CPP).
2. Conselho Comarcal
Participam: Párocos e Vigários Paroquiais, Equipe de Coordenação Comarcal, coordenadores de serviços em âmbito de comarca, um membro da Equipe de Coordenação Paroquial e Coordenadores dos CPPs.
3. Estudo Comarcal:
Toda Comarca dará prioridade aos espaços de Formação de acordo com sua necessidade. Os assuntos serão definidos pela assembleia, a partir da sua realidade e/ou de orientações e necessidades da Diocese e organizados e planejados pelo Conselho Comarcal. Dentre os temas, procurar contemplar os documentos da Igreja.
4. Equipe de Coordenação Comarcal
* Coordenador (a)
* Vice-Coordenador (a)
* Secretário (a)
* Tesoureiro (a)

i) A Equipe de Coordenação Comarcal será eleita em Assembleia Comarcal para um período de 3 anos, permitida uma recondução e poderá ser ampliada de acordo com as necessidades da Comarca, tendo como funções:
* Animar e coordenar as reuniões, Conselhos, Assembleias.
* Registrar, acompanhar e garantir a caminhada conjunta da Comarca.
* Coordenar ou delegar a coordenação dos estudos comarcais.

4.1.4. No âmbito da Diocese

j) A Diocese é a Igreja Local que tem à sua frente o Bispo, primeiro animador da ação pastoral. É o lugar do exercício da nossa missão evangelizadora. A Diocese organiza-se através de:

4.1.4.1. Assembleia Diocesana

l) São membros da Assembleia:
* Bispo
* Presbitério da Diocese
* Coordenação Diocesana de Pastoral
* Equipe de Apoio à Coordenação Diocesana de Pastoral
* Coordenador(a) e vice-coordenador de cada Comarca
* Coordenadores e Assessores de serviços de Pastoral (Setores de Pastoral, movimentos, associações e organismos com atuação em âmbito diocesano)
* Coordenador (a) do CPP
* Um membro da Equipe de Coordenação da Paróquia
* Coordenador(a) do Núcleo da CRB Diocesana
* Seminaristas do 4º ano de Teologia (não havendo o 4º ano, um representante da teologia)
* Representante dos Seminaristas da Filosofia
* Representante do Seminário Propedêutico.

4.1.4.2. Conselho Diocesano de Pastoral

l) O Conselho Diocesano de Pastoral é o espaço de comunhão, participação e missão das pessoas que coordenam os diversos Serviços de Pastoral existentes em cada nível eclesial. O Conselho de Pastoral é a instância depois da Assembleia, que, através da reflexão, articulação, e entreajuda, dará encaminhamentos, garantindo a execução das decisões tomadas em Assembleia e a consequente unidade pastoral.

m) São membros do Conselho Diocesano:
* Bispo
* Vigário Geral
* Coordenação Diocesana de Pastoral (coordenador(a) e Equipe Executiva)
* Coordenadores Comarcais
* Coordenadores e Assessores dos Serviços no âmbito diocesano (pastorais, movimentos)
* Equipe de Apoio à Coordenação Diocesana

n) O Conselho reunir-se-á quatro vezes por ano.

4.1.4.3. Conselho de Presbíteros

o) O Conselho de Presbíteros é formado por um grupo de sacerdotes que, representando o presbitério, ajuda o Bispo no governo da Diocese, a fim de promover ao máximo o bem pastoral do povo de Deus que lhe foi confiado (cânon 497). O Conselho Presbiteral terá a seguinte composição: Vigário Geral, Coordenador de Pastoral ou Padre que faça parte da Equipe de Coordenação, Coordenador da Pastoral Presbiteral, Reitor do Seminário Nossa Senhora de Caravaggio, Reitor do Seminário Bom Pastor, Ecônomo da Diocese, um representante de cada Comarca indicado pelos Padres e membros indicados pelo Bispo.

4.1.4.4. Colégio de Consultores

p) O Colégio de Consultores é um serviço que tem suas funções determinadas pelo Direito Canônico conforme Cân 502. Entre os membros do Conselho Presbiteral, são nomeados livremente pelo Bispo Diocesano alguns padres não menos de seis e não mais de doze que constituem por cinco anos o colégio de Consultores.

4.1.4.5. Comissão de Assuntos Econômicos

q) A Comissão Diocesana de Assuntos Econômicos tem a missão de auxiliar a Diocese e as Paróquias nas questões administrativas e econômicas, fazendo com que a dimensão econômica esteja a serviço de toda a vida pastoral.

4.1.4.6. Conselho de Formação

r) Para garantir a formação dos seminaristas diocesanos, a Diocese conta com um Conselho de Formação, cuja finalidade é a de viabilizar o programa de formação nos seminários, acompanhar o processo formativo, proporcionar momentos de estudo, fornecer subsídios... Este Conselho é composto pelo Bispo, pelos Padres responsáveis pela formação nos seminários, Leigos e Leigas que contribuem no processo formativo, Vigário Geral, Coordenador Diocesano de Pastoral e um membro da Equipe de Pastoral Vocacional da Diocese, dois Padres representantes dos Párocos e/ou Vigários Paroquiais.

Obs.: Para além do Conselho de Formação, os Seminários contam com as equipes locais de formação, com um programa próprio de atividades, reuniões, avaliações, que junto ao Bispo vão conduzindo o processo de formação.

4.1.4.7. Coordenação Diocesana de Pastoral

s) A Coordenação Diocesana de Pastoral é um Serviço eminentemente Pastoral, responsável pela animação e articulação pastoral que, atenta à realidade e aos desafios da evangelização, acompanha as diferentes ações e os diversos serviços possibilitando que a ação da Igreja responda aos apelos do povo de Deus na Diocese, para que haja uma evangelização marcada pela unidade, comunhão e participação.

t) Composição da Equipe de Coordenação Diocesana de Pastoral:
* Bispo
* Vigário Geral
* Coordenadores das Comarcas
* Coordenador(a) Diocesano(a)
* Equipe Executiva: Coordenador(a), o Vigário Geral e mais um membro definido pela Coordenação de Pastoral. (Se o Coordenador for um(a) leigo(a), indicar um padre para compor a equipe, se for um padre, indicar um(a) leigo(a)).

u) Eleição do(a) Coordenador(a) Diocesano(a):
* O(a) Coordenador(a) Diocesano(a) de Pastoral será eleito(a) em Assembleia Diocesana através de um processo de nomes indicados pelo Conselho Diocesano de Pastoral, com aprovação do Bispo, para um período de 3 anos, podendo ser reconduzido(a) para mais um período.

v) Constituem critérios para assumir o Serviço de Coordenador(a) Diocesano(a):
* Estar em íntima comunhão com a Igreja Local.
* Participar da vida e da organização da Diocese e ter uma visão de Igreja alicerçada nos seus documentos.

w) Equipe de Apoio à Coordenação Diocesana:
* A Coordenação Diocesana de Pastoral contará com uma Equipe de apoio, composta por um(a) Coordenador(a) de cada Dimensão Eclesial. Mensalmente, esta Equipe reunir-se-á com a Equipe Executiva da Coordenação Diocesana para refletir, fazer análise de conjuntura social e eclesial, avaliar a caminhada diocesana e dos Serviços de cada Dimensão e subsidiar a coordenação sobre a realidade dos serviços.

x) A Equipe terá a seguinte composição das dimensões:
* Participativa e Comunitária
* Litúrgica
* Catequética
* Sócio Transformadora
* Ministerial
* Administrativa

4.2. Serviços, Coordenações Específicas, Organismos e Comissões

4.2.1. Serviços de Pastoral


166. Cada Serviço de Pastoral deverá contar com uma Equipe de Coordenação, cujo(a) coordenador(a) será membro nato do Conselho Diocesano de Pastoral.

167. Toda “a ação pastoral planejada é a resposta específica, consciente e intencional às necessidades da evangelização”, por isso, a cada ano, os serviços deverão elaborar a Programação Pastoral de atividades, à luz do Objetivo Geral da Diocese e das definições das Assembleias anuais, de modo que esta responda à sua missão, e encaminhar à Coordenação Diocesana para incluir no Cronograma da Diocese. A Programação Pastoral deve ser aprovada pelo Conselho Diocesano de Pastoral.

168. Os(as) coordenadores(as) dos Serviços serão eleitos(as) em Assembleia para um período que não ultrapasse a 3 anos e não termine antes de 2 anos, sendo permitida uma reeleição, observando-se os critérios de serem pessoas com caminhada de Igreja, visão pastoral, participação no CDP e comunhão eclesial.

4.2.2. Escolas de Formação

169. Escola de Teologia para Leigos e Leigas - ETL:
A Escola de Teologia para Leigos e Leigas (ETL) é um órgão oficial de formação da Diocese de Criciúma, que atua através de dois núcleos: Criciúma e Araranguá e tem como mantenedora a Diocese de Criciúma. A ETL oferece três modalidades de formação: curso regular, curso de atualização e cursos de aperfeiçoamento e destina-se às lideranças das Comunidades, sendo os nomes escolhidos pelo CPP e seu exercício está vinculado à Coordenação Diocesana de Pastoral.

170. Escola de Evangelização da Juventude Pe. Ludgero Buss:
A Escola de Evangelização da Juventude Pe. Ludgero Buss (EDEJU)constitui-se num processo formativo que tem por finalidade auxiliar os jovens: a vivenciarem melhor o seu seguimento a Jesus Cristo, a assumirem a missão junto aos Grupos de Jovens, e a vida de fé na comunidade eclesial e na sociedade. A EDEJU é coordenada pela Pastoral de Juventude da Diocese.

171. Escola Diocesana de Catequese Caminho de Emaús:
A Escola Diocesana de Catequese tem por finalidade qualificar catequistas para melhor desempenharem sua missão e evangelização através de um processo catequético e é coordenada pela equipe de Catequese.

4.2.3. Cáritas Diocesana

172. A Cáritas é um Organismo da Igreja Católica, integrada à rede Cáritas Internacional, filiada à Cáritas Brasileira, com personalidade jurídica própria, que tem por objetivo: fortalecer a solidariedade organizada junto às populações empobrecidas e em situação de exclusão social, como um instrumento da Pastoral Social para dinamizar, articular e animar a prática da partilha entre os cristão. Dentre suas atividades a Cáritas Diocesana é responsável pela coordenação das campanhas SOS e pela administração do Fundo Diocesano de Solidariedade – FDS, integrada por membros da Coordenação Diocesana de Pastoral e membros das demais pastorais sociais

4.2.4. Comissão de Projetos

173. A Comissão de Projetos é o órgão responsável por tudo o que se refere ao espaço celebrativo, cabendo-lhe o estudo, a análise e assessoria a igrejas e espaços das igrejas, casas paroquiais, salas e outros ambientes nos imóveis da Igreja Católica, resultando no encaminhamento das obras, construções e reformas.

174. É da competência desta Comissão zelar pela conservação do patrimônio histórico-cultural e artístico da Diocese, bem como, promover estudos sobre arte sacra e espaço litúrgico, em conjunto com a Pastoral Litúrgica da Diocese. Participam desta Comissão, o Vigário Geral, o Ecônomo da Diocese, o Coordenador Diocesano de Pastoral e pessoas que atuam nesta área de construção e reforma: Arquitetos, Engenheiros, Construtores, especialistas em Arte Sacra.

4.2.5. Setor de Comunicação

175. O Setor de Comunicação, através da Assessoria de Comunicação, é o órgão responsável pela divulgação de periódicos e outros veículos de comunicação e informação na Diocese, bem como prestar assessoria, articular e promover a Pastoral da Comunicação.

4.3. Cúria Diocesana: Pastoral e Administração

176. Conforme define o Código do Direito Canônico: “A Cúria Diocesana consta dos Organismos e pessoas que ajudam o bispo no governo de toda a Diocese principalmente na direção da ação Pastoral, no cuidado da administração da diocese e exercício do poder judiciário” (Cân 469). Como sede administrativa da Diocese, a Cúria Diocesana, tem sua rotina diária, através das diversas atividades e é coordenada pelo Vigário Geral.

4.3.1. Secretariado Diocesano de Pastoral

177. O Secretariado Diocesano de Pastoral é o espaço de articulação, execução e encaminhamento das atividades diocesanas. É o lugar responsável pela centralização das informações e documentações, expedição de comunicações e publicações, elaboração de materiais dos diferentes serviços de pastoral e prestação dos serviços de tesouraria e economia. O(a) coordenador do Secretariado é o(a) Coordenador Diocesano de Pastoral.

4.3.2. Arquivo de Registros de Batismo, Casamento, Crisma

178. A Diocese mantém o serviço de arquivo responsável pela guarda de toda documentação de registros de Batismo, Casamento e Crisma. Os mesmos serão arquivados em meio eletrônico e em livros impressos.

4.3.3. Câmara Eclesiástica

179. A Câmara Eclesiástica na Diocese tem as seguintes funções: esclarecer as pessoas sobre aspectos relativos aos processos de declaração de nulidade de matrimônio e auxiliar o Tribunal Eclesiástico de Santa Catarina na elaboração de relatórios dos referidos processos. A Câmara reger-se-á de acordo com orientações e normas do Direito Canônico.

4.3.4. Chancelaria

180. O serviço de Chancelaria é responsável por cuidar para que todos os atos da Diocese sejam redigidos e despachados precisando lugar, dia, mês e ano. Os mesmos serão guardados em arquivo da Cúria.

4.3.5. Departamento de Informática

181. O Departamento de Informática tem como objetivo fornecer assessoria, suporte técnico e desenvolvimento de recursos de sistema para que a Diocese possa agilizar e integrar todas as informações, fornecendo segurança nos dados e confiabilidade na qualidade das informações.

4.3.6. Departamento Jurídico

182. O Departamento Jurídico tem sua área de atuação junto às atividades da Diocese, servindo de suporte dos atos jurídicos diários e extemporâneos que recaem sobre qualquer pessoa jurídica. O Departamento Jurídico terá como focos de trabalho a questão administrativa ou preventiva e a situação judicial.

4.3.7. Departamento de Recursos Humanos

183. O Departamento de Recursos Humanos será constituído como instrumento mínimo junto à Diocese e terá como atribuições específicas: contratar, preparar e atribuir papéis e responsabilidades às pessoas prestadoras de serviços para as diversas atividades organizacionais; fazer o acompanhamento, avaliação e controle, dentro dos limites de sua estrutura, dos serviços, cuidando dos contratos legais e da justa remuneração pelos serviços prestados, além de orientar-se pelos ditames das Leis Trabalhistas.

4.3.8. Departamento Financeiro: Tesouraria e Contabilidade

184. O Departamento Financeiro tem como atribuições coordenar as atividades financeiras nas áreas de Tesouraria, Controle de Planejamento Financeiro, acompanhar os valores da Tesouraria através dos movimentos de Caixa e Controles Bancários Internos, bem como acompanhar os registros de contas a pagar e a receber, dentro dos objetivos estabelecidos pela Diocese.

185. O Serviço de Contabilidade é responsável pela centralização do registro contábil da própria Diocese e das Paróquias (Matrizes e Capelas) conforme prescrição do Código de Direito Canônico e legislação fiscal do país, baseando-se num Plano de Contas, além de prestar assessoria às Paróquias nesta área.

4.3.9. Departamento de Patrimônio

186. É o Departamento responsável pelos bens materiais da Diocese, estendendo-se às Paróquias e outras Instituições a ela vinculadas. Este Departamento tem a finalidade de cuidar do arquivo de documentos como escrituras, registros, matrículas e plantas dos terrenos de sua propriedade, reformas, edificações, restaurações, ampliações ou demolições, cumprindo as obrigações legais junto às Prefeituras Municipais, CREA e INSS. Fica ainda sob a responsabilidade deste Departamento, o controle das obrigações fiscais como: IPTU, ITR, IPVA, multas por infrações de trânsito e outros que venham endereçadas à Diocese.

a) Bens Imóveis: Consideram-se bens imóveis os que por sua natureza de imobilidade ou fixação ao solo, de modo permanente, dele não se possam mover, como o solo e sua superfície, os acessórios e adjacências naturais como árvores, frutos, espaço aéreo e subsolo.

b) Bens Móveis: São bens móveis todos aqueles utilizados para o desenvolvimento do trabalho, podendo os mesmos ser mobilizados, transferidos, locomovidos...

c) Procedimentos em Obras: Trata de observar o que prevê a legislação civil quando da execução de obras, orientando sobre os trâmites e procedimentos exigidos pelos órgãos municipais, estaduais e federais.

d) Veículos: Trata dos cuidados relacionados à propriedade e utilização de veículo automotor, operações de compra e venda e acesso aos Documentos e serviços do Departamento de Trânsito.